Nesta sábado, 27 de julho, estivemos na comunidade de Tendal Mirim, acompanhando a liderança e integrante da nossa rede, Ana Lúcia, em uma importante reunião com a associação de moradores, a qual ela atualmente preside.
O objetivo da reunião foi discutir o processo de certificação de Tendal Mirim como uma comunidade tradicional rural. Para isso, as advogadas da Rede, Karoline Ramos e Fran Dutra, pautadas pelos regulamentos expedidos pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular e pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais, expuseram aspectos relacionados ao Cadastro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (CECT). Este é um instrumento jurídico que pauta o reconhecimento institucional em âmbito estadual de comunidades negras rurais, indígenas, tradicionais rurais, entre outras.
Durante a reunião, a comunidade partilhou os desafios enfrentados com os empreendimentos imobiliários já instalados na região e os impactos que estes causam nos igarapés, mangues e modos de vida locais.
A certificação de comunidade tradicional e rural é um passo importante para a garantia dos direitos à terra e ao território da comunidade de Tendal Mirim. Um documento legitimado e emitido pelo estado não só reconhece formalmente a existência e a importância da comunidade, mas também assegura legalmente o direito de seus membros ao território que historicamente ocupam.
Para a advogada e coodernadora geral da Rede Emaranhadas, Karoline Ramos, “com a certificação em mãos, a comunidade tradicional de Tendal Mirim terá o direito de reivindicar seu território e suas práticas de bem viver. Qualquer empreendimento que pretenda se instalar na área ou em suas proximidades deverá consultar previamente a comunidade, garantindo que seus modos de fazer e viver sejam respeitados”, afirma a advogada que, pela Rede, acompanha a comunidade há 3 anos.
Este processo de certificação representa um avanço essencial para que a comunidade possa participar ativamente das decisões que afetam seu ambiente e seu futuro. Uma conquista que vai fortalecer a luta de Tendal Mirim.
